A 5ª Conferência
Municipal de Cultura de São Roque, etapa integrante da III Conferência Nacional de Cultura, foi realizada dia 30 de julho de 2013, das 15h às 20h, nas dependências do Núcleo de Música do Centro Educacional e Cultural Brasital.O evento contou com a palestra de Isaura Botelho, pesquisadora do
Centro de Estudos do SESC São Paulo e teve intensa participação da sociedade
civil na discussão e elaboração das propostas, com 91 pessoas presentes. Diversas autoridades compareceram ao evento, como o Sr. Prefeito, Daniel de Oliveira Costa, os
Vereadores da Câmara Municipal Donizete Carteiro, Etelvino Nogueira, Guto Issa, Kalunga e Mauro de Góes, bem como, alguns diretores da Prefeitura Municipal. O evento foi amplamente divulgado na
comunidade local e resultou em inúmeras diretrizes para o setor, nas três
esferas de governo, as quais seguem elencadas abaixo:
EIXO
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SUB-EIXO
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PROPOSTAS
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1 - Eixo I – Implementação do
Sistema Nacional de Cultura
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Marcos Legais,
Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais,
Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os
Princípios Constitucionais do SNC
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1. Criação
da Secretaria de Cultura, num órgão autônomo, independente.
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2. Realização
do fórum anual de Conselhos Municipais de todos os setores, visando à
integração dos conselhos.
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3. Aprovar
e regulamentar a PEC 150 no que se refere ao orçamento (Estadual e Federal).
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4. Fortalecimento da
Secretaria de Apoio Institucional entre os níveis do sistema,
nacional, estadual e municipal. (Estadual e Federal).
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Qualificação da
Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e
Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e
Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura
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1. Criação de Programas de intercâmbio estadual e regional,
com o fortalecimento e criação de redes culturais ou convênios (Estadual).
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2. Catalogação e identificação
dos prédios históricos e pontos turísticos da cidade.
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3. Inclusão no currículo escolar de componente que trate da Cultura
Local.
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4. Democratização
do acesso à internet no município, com acesso livre e gratuito.
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5. Criação
da rede municipal de Pontos de Cultura.
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6. Fomento
e incentivo para projetos de agrobiodiversidade cultural (Estadual e
Federal).
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7. Criação de cursos
de graduação, formação e intercâmbio para gestores culturais. (Estadual e
Federal)
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8. Democratizar e facilitar
o acesso da rede de ensino municipal em programas e projetos realizados
conjuntamente pelo MEC e Minc, como o Mais Cultura nas Escolas. (Federal)
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9. Ampliação
de cursos e oficinas para capacitação de gestores municipais. (Estadual)
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Fortalecimento e
Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura:
Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
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1. Criação
de uma comissão executiva de administração do Fundo Municipal de Cultura,
composta de sociedade civil e pode público.
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2. Comunicação,
via portal da prefeitura, das atas e encaminhamentos do Conselho e do Fórum.
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3. Participação
de entidades diversas no acesso ao recurso do Fundo Municipal de Cultura, via
editais.
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4. Criar recursos
específicos do DADE para realização de eventos, projetos e ações
culturais em instâncias turísticas.
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Sistemas de
Informação Cultural e Governança Colaborativa
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1. Criação
do planejamento participativo na gestão orçamentária dos recursos da Divisão
de Cultura.
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2. Criar
um Sistema Municipal de Indicadores Culturais.
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2 – Produção
Simbólica e Diversidade Cultural
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Criação, Produção,
preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais
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1. Criação do Conselho do Patrimônio Histórico de São
Roque.
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2. Fortalecimento
e ampliação da rede de pontos de cultura (Estadual e Federal).
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3. Descentralização
das ações da cultura, levando aos bairros, visando o acesso a Cultura, assim
como trazer as pessoas dos bairros para o centro.
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4. Criação dentro do CEC
Brasital de um espaço multiuso, com palco e equipamentos necessários.
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5. Regulamentação do uso do
espaço da Brasital com critérios estabelecidos para eventos voltados à área
da cultura.
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Educação e Formação
Artística e Cultural
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1. Criar e ampliar cursos e
oficinas para capacitação de artistas dos mais diferentes segmentos
(Municipal, Estadual e Federal).
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Democratização da
Comunicação e Cultura Digital
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1. Fortalecer as redes
colaborativas de informação visando ampliar o acesso aos meios de comunicação
digital.
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Valorização do
Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades
Tradicionais
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1. Demarcar
e preservar as terras quilombolas do Patrimônio do Carmo.
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2.
Criação de museus e centros de memória da cidade.
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3. Criação do
Museu Darcy Penteado.
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4. Digitalização e democratização do acervo de documentos históricos
da cidade.
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3 – Cidadania e
Direitos Culturais
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Democratização e
Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos,
Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos
internacionais
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1. Incentivar a produção cultural e
artística em espaços abertos (como ruas, praças, coretos, entre outros
espaços),com intervenções culturais.
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2.
Criação de equipamentos culturais em diferentes bairros da cidade.
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3. Estimulo a criação de cooperativas e
associações no setor cultural.
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Diversidade Cultural,
Acessibilidade e Tecnologias Sociais
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1. Incluir a Brasital como patrimônio público municipal.
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2. Criação de critérios para uso do espaço da Brasital, para que o
espaço seja voltado exclusivamente ao setor cultural.
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3. Investir na reforma e ampliação da
Biblioteca Pública Municipal.
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Valorização e Fomento
das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede
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1. Aprovação
da Lei do Programa Cultura Viva (Federal e Estadual)
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Formação para a
Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades
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1. Criar programas em
parceria com o setor de Educação para contribuir com a salvaguarda da memória
e identidade local.
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4 - Cultura e
Desenvolvimento
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Institucionalização
de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos
Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional
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1. Fomento às iniciativas e ações na
área cultural que visem a sustentabilidade dos moradores do campo.
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Qualificação em
Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais
no Brasil e no Exterior
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1. não houve proposta
relacionada ao tema.
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Fomento à
Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de
Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,
Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade
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1. Criar mecanismos que revertam multas relativas a questões
ambientais para subsidiar os fundos de cultura.
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Direitos Autorais e
Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço
Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira
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1. Ampliar os indicadores e
informações culturais através de pesquisas conjuntas nas três esferas de
governo. (Federal e Estadual).
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Na ocasião, foram eleitos os delegados da cidade para a III Conferência Estadual de Cultura, que será realizada no mês de setembro em São Paulo/SP, os quais seguem abaixo:
DELEGADOS ELEITOS - SOCIEDADE CIVIL
Titulares:
Daniela
Ribas Guezzi / Mário Sérgio Barroso / Sílvia Mello
Suplentes:
Edson João Gonçalves / Paulo José Fernandes Moraes / Pedro Cuba dos Santos Mamede
DELEGADOS ELEITOS - PODER PÚBLICO:
Titular:
Roque Gabriel Rodrigues
Suplente:
Eduardo Issa Ramalho
O Conselho Municipal de Cultura agradece todos os participantes da 5ª Conferência Municipal de Cultura e convida a população para continuar militando com o intuito de pressionar os setores responsáveis para criar todos os componentes do Sistema Municipal de Cultura, conforme acordo firmado recentemente entre a Prefeitura e o Minc.
Saudações!
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