quarta-feira, 25 de julho de 2012

CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA

Compromisso nº1:

Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar o acordo.



Benefícios:

Ao assinar os documentos para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura nossa cidade se compromete com algumas metas que irão permitir avanços significativos na área, com acesso a verbas federais, projetos, editais, entre outros benefícios do Ministério da Cultura.





Compromisso nº2:

Destinar 1% do orçamento do município de São Roque para a Divisão de Cultura – verba para ser utilizada na produção, fomento e circulação das mais diversas manifestações culturais existentes no município.



Benefícios:

Em 2011, a verba destinada à Cultura em São Roque foi de apenas 0,1% do orçamento. Tal percentual foi reduzido à metade para o ano de 2012 (ou seja, 0,05% do orçamento).



O percentual requerido (1% do orçamento) vai de acordo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150, cujo texto (que requisita 2% do orçamento federal para a Cultura) já foi aprovado em âmbito federal, restando apenas ser votado e promulgado.



A verba destinada à Div de Cultura está muito abaixo do que seria razoável. Os Profissionais da Cultura da cidade reivindicam o aumento para 1% do orçamento do município. Essa proposta tem em vista a crescente produção artística e cultural local, dos mais diferentes segmentos. Hoje São Roque conta com grupos organizados de Teatro, Circo, Dança, Artesanato, Música, Artes Plásticas, entre outras manifestações, que não possuem o incentivo necessário para a sua evolução.





Compromisso nº3:

Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013/2014.



Benefícios:

O Conselho Municipal de Cultura (responsável pela elaboração das políticas que serão contempladas pelo Fundo) e a Prefeitura devem construir essa ferramenta juntos.



Essa é uma reivindicação antiga dos Profissionais da Cultura da cidade, que há cerca de dez anos lutam por essa conquista. O Fundo Municipal de Cultura é determinante para o avanço do processo de construção de uma Política Pública de Cultura. Esse fundo não necessita apenas de recursos municipais para ser criado, o Fundo poderá contar com verbas estaduais, federais e de empresas da cidade e região.





Compromisso nº4:

Estabelecer critérios e institucionalizar as formas de contratação de professores e profissionais da cultura disponibilizados pela Divisão de Cultura.



Benefícios:

Hoje a forma de contratação dos Profissionais que ministram cursos e oficinas através da Div de Cultura ainda é ineficiente. Sugerimos a contratação via edital, para que os Profissionais possam apresentar projetos específicos para cada oficina ou curso, com tempo de duração e preços determinados pelo edital.







Compromisso nº5:

Elaboração coletiva de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.



Benefícios: Estabelecer critérios de relevância cultural para a realização de eventos, priorizando os artistas e produtores locais (assim como a cadeia produtiva local), e priorizando também as demandas e festividades das populações tradicionais do município (especialmente quilombolas e indígenas, hoje ignorados pela produção local). O calendário deverá prever também espaços para eventos cuja demanda não havia sido planejada, a fim de não engessar a programação cultural do município.





Compromisso nº6:

Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas e para que o patrimônio não seja vendido.

Benefícios:

O conjunto arquitetônico da antiga fábrica de tecidos Brasital precisa ser tombado para sua melhor preservação e reestruturação.





Compromisso nº7:

Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção e fruição culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Divisão de Cultura e da Secretaria de Educação.





Compromisso nº8:

Realização semestral de Audiência Pública de Cultura pelo Poder Executivo, para melhor acompanhamento da sociedade civil sobre as questões culturais do município.



Compromisso nº9:

Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.



Benefícios:

A construção de um Teatro Municipal, a reforma do antigo Cine São José e/ou a reforma da Brasital demandam de muitos recursos, cerca de milhões de reais. No entanto, com um recurso bem menos expressivo a Prefeitura pode reformar um dos prédios do CEC Brasital, adaptando o mesmo para uma Sala Multi-Uso, onde artistas dos mais diversos segmentos possam ensaiar, produzir e apresentar seus espetáculos. Um espaço com iluminação, som, palco, arquibancadas, disponível gratuitamente para os artistas, através de agendamento prévio com os interessados. Em pleno século XXI, vale ressaltar que São Roque não conta com nenhuma sala, palco, teatro ou equipamento devidamente preparado para a realização de produções culturais.





Compromisso nº10:

Distinguir, para as instâncias do poder público responsáveis pela gestão cultural do município, a diferença entre as etapas da produção cultural, para que as políticas públicas abranjam todas elas. As principais seriam: a) fomento: formação artístico-cultural dos agentes; b) incentivo: dar condições materiais para a realização de atividades culturais; c) manutenção: favorecer a continuidade das atividades culturais, através de ações permanentes, como a construção de equipamentos culturais; d) preservação: preservação física do equipamento cultural já existente; e) organização: promoção de atividades e festividades de acordo com um calendário anual municipal e seus critérios.



Benefícios:

A produção cultural local ainda segue desorganizada na cidade, pois não há um planejamento para as diferentes etapas do processo de produção cultural. Ainda não há investimentos determinados e permanentes, pois sequer há uma identificação por parte do Poder Público do que é necessário em cada etapa. Por exemplo, há aulas de circo, mas não há estrutura para que esses Profissionais produzam e apresentem seu trabalho ao público, isso se repete na dança, música, teatro, entre outras áreas. O Conselho Municipal de Cultura se compromete em ajudar na criação da Política Pública de Cultura da cidade, para ser publicada e decretada através de Lei pelo Prefeito de São Roque.





Compromisso nº11:

Tirar o Carnaval da pasta da Cultura e incluir no Turismo.

Benefícios: Hoje, a verba de subvenção destinada para as Escolas de Samba da cidade compromete cerca de ¼ de toda a verba destinada para a Cultura. A subvenção destinada ao Carnaval deveria ser custeada pelo Turismo, por ser um departamento que possui uma verba mais expressiva. Além disso, o Conselho Municipal de Cultura defende que setores mais atuantes da cidade, como o Teatro, a Música e as Artes Plásticas, padecem por não ter subvenção alguma.





Compromisso nº12:

Criar subvenções para os setores artísticos.

Benefícios:

Distribuir 70% dos recursos da Divisão de Cultura em subvenções por setor artístico. Em reuniões do Fórum Permanente de Cultura, artistas de diferentes segmentos reivindicaram verba para manutenção de suas atividades, produção de eventos e cursos de formação.



Caso esse benefício seja criado, os setores artísticos da cidade serão alavancados de forma significativa, mudando a dinâmica do setor e contribuindo com a economia criativa na cidade.





Compromisso nº13:

Criar a Secretaria Municipal de Cultura



Benefícios:

Hoje a Cultura ainda consiste em uma Divisão dentro de um departamento que engloba vários setores da Prefeitura. É extremamente necessário criar a Secretaria Municipal de Cultura, pois além de ser uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura, daria mais autonomia a gestão da Cultura na cidade.









Ao assinar esta Carta de Compromissos com a Cultura, apresentada pelo Conselho Municipal de Cultura após dois anos de oitivas com artistas, produtores e cidadãos de São Roque através do Fórum Permanente de Cultura e das Conferências Municipais de Cultura, o candidato a Prefeito sela uma parceria de trabalho e um comprometimento com os artistas da cidade através de metas claras e objetivas para sua gestão, caso seja eleito no plebiscito de Outubro de 2012.







São Roque - Julho de 2012.

Conselho Municipal de Cultura realiza reuniões com candidatos a Prefeito

Nas últimas semanas, o Conselho Municipal de Cultura de São Roque/SP realizou reuniões extraordinárias para dialogar com todos os candidatos a Prefeito da cidade, na respectiva ordem: Daniel da Padaria (PMDB) – dia 10/07, Eliam Bianchi (PT) - dia 16/07, Luíz Guilherme (PSOL) - dia 18/07 e Marquinho Chula (PSDB) - dia 19/07. Os encontros duraram, em média, cerca de duas horas.


Durante as reuniões, os membros do conselho expuseram todo o processo de sua constituição, nos últimos dois anos, desde a criação do Fórum Permanente de Cultura, eleição dos conselheiros até sua nomeação oficial, como também, apresentaram um panorama geral da construção da Política Pública de Cultura do país.


Logo após, os candidatos foram convidados a apresentar seu Plano de Governo para a Cultura e receberam uma Carta de Compromissos com o setor, onde consta todas as propostas discutidas e aprovadas nas duas últimas Conferências Municipais de Cultura, bem como, nas reuniões do Fórum Permanente de Cultura.


Todos os candidatos apresentaram propostas coerentes e se mostraram empenhados em contribuir significativamente para alavancar o setor. Vale ressaltar que todos assinaram a Carta de Compromissos com a Cultura, selando um comprometimento e uma parceria de trabalho com o Conselho Municipal de Cultura, caso sejam eleitos.


É importante frisar que o Conselho Municipal de Cultura também apresentou as propostas ao atual Prefeito, em reunião realizada há cerca de dois meses, e aguarda resposta sobre as solicitações.

terça-feira, 10 de julho de 2012

MinC lança publicação com metas do PNC

Evento ocorre durante audiência
da comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Brasília – Na próxima quarta-feira (11) será lançada, na Câmara dos Deputados, a publicação ‘As metas do Plano Nacional de Cultura’. A cerimônia acontece às 9h30 no plenário da Comissão de Educação e Cultura.

A publicação é produzida pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), e objetiva traduzir para a sociedade as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), construído de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil, as instâncias especializadas e o Poder Legislativo.

As metas foram aprovadas em dezembro do ano passado e representam o cenário que se deseja para a cultura até 2020.

Para facilitar a compreensão e apropriação por cidadãos e gestores de cultura do país, o material apresenta o conteúdo de forma didática e no formato impresso e, também, está disponível em versão digital no site do MinC.

Também participam do lançamento o secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz; o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti; e o Diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula.

Os representantes do MinC apresentarão a publicação e tratarão da implementação do PNC e do seu monitoramento.

Faça o download da publicação no link abaixo:
http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/


Fonte: Ministério da Cultura - www.cultura.gov.br


quarta-feira, 4 de julho de 2012

Fórum Permanente de Cultura realiza reuniões por setor artístico


O Fórum Permanente de Cultura, que se reúne na primeira segunda-feira de cada mês, às 19hs, nas dependências do CEC Brasital, começou a organizar reuniões por setor artístico. O objetivo é ouvir as necessidades específicas dos profissionais de cada área para criar um novo modelo de gestão da Cultura na cidade e contribuir para a criação da Política Municipal de Cultura.


No mês passado, o Fórum recebeu os profissionais do Teatro para debater sugestões. Na ocasião, participaram integrantes do Grupo Autônomos e da Cia de Eros. O Grupo Nativos Terra Rasgada (Sorocaba/SP) também compareceu para contribuir com o debate. As principais propostas que foram encaminhadas para o Conselho Municipal de Cultura foram a criação de um espaço para ensaios e apresentações e uma verba anual de subvenção para manutenção dos grupos de teatro da cidade, bem como, para demais atividades relacionadas a área.


Este mês, o Fórum recebeu os profissionais das Artes Plásticas. Representantes da Semearte e artistas independentes participaram ativamente levantando os problemas enfrentados pelo setor. Após intensa discussão, as propostas enviadas ao Conselho Municipal de Cultura foram a criação de uma Galeria de Arte para exposições permanentes dos artistas e subvenção anual ao setor para realização de eventos, cursos e oficinas.


No próximo mês, dia 6 de Agosto, às 19hs, o Fórum Permanente de Cultura irá ouvir os Músicos da cidade. Todos os profissionais, produtores e cidadãos em geral estão convocados para a reunião. Para acompanhar as atividades do Fórum pela internet, acesse: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com