segunda-feira, 28 de maio de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Comunicamos a todos que será realizada a Assembléia Geral do Conselho Municipal de Cultura, conforme segue abaixo:

Data: 04/06/2012
Hora: 18hs

Local: Sala da Divisão de Cultura da Prefeitura da Estância Turística de São Roque (CEC Brasital)

Endereço: Av. Aracaí, 250 – Vila Aguiar – São Roque/SP


Pauta da Reunião:
Eleição da Executiva do Conselho Municipal de Cultura.

Fórum Permanente de Cultura

Ata da Reunião mensal do Fórum Permanente de Cultura
da Estância Turística de São Roque

Aos 7 dias do mês de Maio de 2012, às 19 horas, reuniu-se na sala de reuniões da Divisão de Cultura, no Centro Educacional e Cultural Brasital, situada à Avenida Aracaí, 250, São Roque/SP,  o Fórum Permanente de Cultura para sua reunião ordinária mensal, onde foram tratados os temas descritos a seguir.
- Análise de propostas para ampliar o público nas reuniões do fórum. Algumas formas fórum analisadas, entre elas a realização de fóruns itinerantes, ou a manutenção da realização na própria Brasital, fortalecendo o espaço como referência.

 - A forma de tratamento dos temas, com a ênfase nas reuniões para alguns setores da Cultura, como teatro, música, dança, artes plásticas, etc.

- Destacou-se também a necessidade de ampliar a divulgação, utilizando mais formas, entre elas ampliar a responsabilidades dos membros assíduos em trazer mais pessoas.

Como definição ficou acordado que as reuniões permanecem na Brasital, com ampliação da divulgação de diferentes formas e com a setorização, ou seja, ênfase numa frente da cultura. A definição e divulgação prévia da pauta foi destacada como algo fundamental para a reflexão e preparação prévia dos participantes e convocação do público. Para a reunião do mês de Junho ficou definido que o tema principal seria o Teatro. Os conselheiros Edson João Gonçalves e Marcos Noggerini ficaram de contatar pessoas relacionadas a esta área.

Além dos setores da arte, outro aspecto importante destacado foi a necessidade reuniões específicas com empresários e incentivadores da Cultura, viabilizando assim uma troca extremamente necessária para o crescimento do setor na cidade.

A necessidade da realização da Conferência Municipal de Cultura foi levantada e as informações relativas aos prazos e necessidades serão pesquisadas pelos membros.

Estiveram presentes os membros: Rodrigo Júlio Boccato, Edson João Gonçalves; Mário Sérgio Barroso; Daniela Ribas Ghezzi; João Carlos Barbosa Carvalho, Wiliton Gonçalves de Souza, Elenice Viola de Campos eu Marcos Noggerini que lavrei a presente ata.
 
Marcos Noggerini

terça-feira, 22 de maio de 2012

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Conselho Municipal de Cultura entrega propostas ao Prefeito

Na manhã da última quarta-feira (16/05), membros do Conselho Municipal de Cultura de São Roque entregaram uma série de propostas ao Prefeito Efaneu Nolasco Godinho. A reunião, realizada no Gabinete do Prefeito, durou cerca de uma hora e serviu para os representantes da classe artística apresentarem detalhadamente as propostas debatidas e aprovadas na III Conferência Municipal de Cultura.

Os membros do Conselho Municipal de Cultura evidenciaram ao Prefeito a importância em aderir ao Sistema Nacional de Cultura, aumentar a verba destinada à Cultura para 1% do orçamento do município e criar o Fundo Municipal de Cultura.

“Sabemos que a LDO esta para ser votada e precisamos de mais recursos para a Cultura com urgência. Acreditamos que as propostas enviadas são fundamentais para alavancar a produção cultural local. Assim que o Poder Executivo colocar essas propostas em prática, os Profissionais da Cultura da cidade terão ferramentas suficientes para criar uma Política Pública de Cultura que contemple os mais diversos segmentos artísticos. Gostaríamos de frisar que estamos buscando soluções para toda uma coletividade de artistas e produtores, que mesmo com a ausência de recursos, continuam produzindo e apresentando suas produções na cidade”, declaram os membros do Conselho Municipal de Cultura.



Abaixo, seguem as propostas da III Conferência Municipal de Cultura, enviadas ao Poder Executivo:

Proposta 1:
Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura ainda em 2012 para selar o acordo.

- A proposta 1 foi aprovada por aclamação unânime, sem ressalvas.

Benefícios:
Ao assinar os documentos para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura nossa cidade se compromete com algumas metas que irão permitir avanços significativos na área, com acesso a verbas federais, projetos, editais, entre outros benefícios do Ministério da Cultura.


Proposta 2:
Destinar 1% do orçamento do município de São Roque para a Divisão de Cultura – verba para ser utilizada na produção, fomento, e circulação das mais diversas manifestações culturais existentes no município.

- A proposta 2 foi aprovada por aclamação unânime.

Benefícios:
O Conselho Municipal de Cultura está ciente que em breve será votada a LDO do município. O percentual de 1% corresponderia a mais ou menos R$1.800.000,00 para a Cultura. Em 2011, a verba destinada à Cultura em São Roque foi de apenas 0,1% do orçamento. Tal percentual foi reduzido à metade para o ano de 2012 (ou seja, 0,05% do orçamento).

O percentual requerido (1% do orçamento) vai de acordo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150, cujo texto (que requisita 2% do orçamento federal para a Cultura) já foi aprovado em âmbito federal, restando apenas ser votado e promulgado.

A verba destinada à Div de Cultura está muito abaixo do que seria razoável. Os Profissionais da Cultura da cidade reivindicam o aumento para 1% do orçamento do município. Essa proposta tem em vista o aumento do potencial turístico da cidade nos últimos anos e a crescente produção artística e cultural local, dos mais diferentes segmentos. Hoje São Roque conta com grupos organizados de Teatro, Circo, Dança, Artesanato, Música, Artes Plásticas, entre outras manifestações, que não possuem o incentivo necessário para a sua evolução.


Proposta 3:
Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013.
- A proposta 3 foi aprovada por aclamação unânime.

Benefícios:
O Conselho Municipal de Cultura está apto e disposto a construir essa ferramenta de forma conjunta com o Pode Público. O Fundo Municipal de Cultura não necessita apenas de recursos municipais para ser criado, o Fundo poderá contar com verbas estaduais, federais e de empresas da cidade e região.

A questão que deverá ser discutida entre o Conselho Municipal de Cultura (responsável pela elaboração das políticas que serão contempladas pelo Fundo) e a Prefeitura.

Essa é uma reivindicação antiga dos Profissionais da Cultura da cidade, que há cerca de dez anos lutam por essa ferramenta. O Fundo Municipal de Cultura é determinante para o avanço do processo de construção de uma Política Pública de Cultura.


Proposta 4:
Estabelecer critérios e institucionalizar as formas de contratação de professores e profissionais da cultura disponibilizados pela Divisão de Cultura.

(APROVADA)

Benefícios:
Hoje a forma de contratação dos Profissionais que ministram cursos e oficinas através da Div de Cultura ainda é ineficiente. Sugerimos a contratação via licitação, para que os Profissionais possam apresentar projetos específicos para cada oficina ou curso, com tempo de duração e preços determinados pelo edital.


Proposta 5:
Elaboração coletiva de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.

(APROVADA)


Benefícios:
Estabelecer critérios de relevância cultural para a realização de eventos, priorizando os artistas e produtores locais (assim como a cadeia produtiva local), e priorizando também as demandas e festividades das populações tradicionais do município (especialmente quilombolas e indígenas, hoje ignorados pela produção local). O calendário deverá prever também datas para eventos cuja demanda não havia sido planejada, a fim de não engessar a programação cultural do município.

Proposta 6:
Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas e para que o patrimônio não seja vendido, ficando sob a tutela da Administração.
(APROVADA)


Benefícios:
O conjunto arquitetônico da antiga fábrica de tecidos Brasital precisa ser tombado para sua melhor preservação e reestruturação.


Proposta 7:

(RECUSADA)


Proposta 8:
Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção e fruição culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Divisão de Cultura e da Secretaria de Educação.

(APROVADA)


Proposta 9:
Realização semestral, por parte do Poder Público, de Audiência Pública de Cultura, para melhor acompanhamento da sociedade civil sobre as questões culturais do município.

(APROVADA)


Proposta 10:
Construção de Sala Multi-Uso, destinado à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

(APROVADA)

Benefícios:
A construção de um Teatro Municipal, a reforma do antigo Cine São José e/ou a reforma da Brasital demandam de muitos recursos, cerca de milhões de reais. No entanto, com recursos bem menos expressivos, a Prefeitura pode reformar um dos prédios do CEC Brasital, adaptando o mesmo para uma Sala Multi-Uso, onde artistas dos mais diversos segmentos possam ensaiar, produzir e apresentar seus espetáculos. Um espaço com iluminação, som, palco, arquibancadas, disponível gratuitamente para os artistas, através de agendamento prévio com os interessados, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura.

Em pleno século XXI, vale ressaltar que São Roque não conta com nenhuma sala, palco, teatro ou equipamento devidamente preparado para a realização de produções culturais.


Proposta 11:
Distinguir, para as instâncias do poder público responsáveis pela gestão cultural do município, a diferença entre as etapas da produção cultural, para que as políticas públicas abranjam todas elas. As principais seriam: a) fomento: formação artístico-cultural dos agentes; b) incentivo: dar condições materiais para a realização de atividades culturais; c) manutenção: favorecer a continuidade das atividades culturais, através de ações permanentes, como a construção de equipamentos culturais; d) preservação: preservação física do equipamento cultural já existente; e) organização: promoção de atividades e festividades de acordo com um calendário anual municipal e seus critérios.

(APROVADA)


Benefícios:
A produção cultural local ainda segue desorganizada na cidade, pois não há um planejamento para as diferentes etapas do processo de produção cultural. Ainda não há investimentos determinados e permanentes, pois sequer há uma identificação por parte do Poder Público do que é necessário em cada etapa. Por exemplo, há aulas de circo, mas não há estrutura para que esses Profissionais produzam e apresentem seu trabalho ao público, isso se repete na dança, música, teatro, entre outras áreas. O Conselho Municipal de Cultura se compromete em contribuir na criação da Política Pública de Cultura da cidade, para ser implantada através de Lei.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Conselho Municipal de Cultura - reunião com o Prefeito

Dia 16/05 - quarta-feira - às 10hs., o Conselho Municipal de Cultura irá se reunir com  o Prefeito da Estância Turística de São Roque/SP para apresentar as propostas discutidas e aprovadas na III Conferência Municipal de Cultura.