Na manhã da última quarta-feira
(16/05), membros do Conselho Municipal de Cultura de São Roque entregaram uma
série de propostas ao Prefeito Efaneu Nolasco Godinho. A reunião, realizada no
Gabinete do Prefeito, durou cerca de uma hora e serviu para os representantes
da classe artística apresentarem detalhadamente as propostas debatidas e
aprovadas na III Conferência Municipal de Cultura.
Os membros do Conselho Municipal
de Cultura evidenciaram ao Prefeito a importância em aderir ao Sistema Nacional
de Cultura, aumentar a verba destinada à Cultura para 1% do orçamento do
município e criar o Fundo Municipal de Cultura.
“Sabemos que a LDO esta para ser votada e precisamos de mais
recursos para a Cultura com urgência. Acreditamos que as propostas enviadas são
fundamentais para alavancar a produção cultural local. Assim que o Poder
Executivo colocar essas propostas em prática, os Profissionais da Cultura da
cidade terão ferramentas suficientes para criar uma Política Pública de Cultura
que contemple os mais diversos segmentos artísticos. Gostaríamos de frisar que
estamos buscando soluções para toda uma coletividade de artistas e produtores,
que mesmo com a ausência de recursos, continuam produzindo e apresentando suas
produções na cidade”, declaram os membros do Conselho Municipal de Cultura.
Abaixo, seguem as propostas da III Conferência Municipal de Cultura, enviadas ao Poder Executivo:
Proposta 1:
Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de
Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura
ainda em 2012 para selar o acordo.
- A proposta 1 foi aprovada por aclamação unânime, sem ressalvas.
Benefícios:
Ao assinar os documentos para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura
nossa cidade se compromete com algumas metas que irão permitir avanços
significativos na área, com acesso a verbas federais, projetos, editais, entre
outros benefícios do Ministério da Cultura.
Proposta 2:
Destinar 1% do orçamento do município de São Roque para a Divisão de
Cultura – verba para ser utilizada na produção, fomento, e circulação das mais
diversas manifestações culturais existentes no município.
- A proposta 2 foi aprovada por aclamação unânime.
Benefícios:
O Conselho Municipal de Cultura está ciente que em breve será votada a
LDO do município. O percentual de 1% corresponderia a mais ou menos
R$1.800.000,00 para a Cultura. Em 2011, a verba destinada à Cultura em São Roque foi de apenas
0,1% do orçamento. Tal percentual foi reduzido à metade para o ano de 2012 (ou
seja, 0,05% do orçamento).
O percentual requerido (1% do orçamento) vai de acordo com a PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) 150, cujo texto (que requisita 2% do
orçamento federal para a Cultura) já foi aprovado em âmbito federal, restando
apenas ser votado e promulgado.
A verba destinada à Div de Cultura está muito abaixo do que seria
razoável. Os Profissionais da Cultura da cidade reivindicam o aumento para 1%
do orçamento do município. Essa proposta tem em vista o aumento do potencial
turístico da cidade nos últimos anos e a crescente produção artística e
cultural local, dos mais diferentes segmentos. Hoje São Roque conta com grupos
organizados de Teatro, Circo, Dança, Artesanato, Música, Artes Plásticas, entre
outras manifestações, que não possuem o incentivo necessário para a sua
evolução.
Proposta 3:
Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça
orçamentária do município no ano de 2013.
- A proposta 3 foi aprovada por aclamação unânime.
Benefícios:
O Conselho Municipal de Cultura está apto e disposto a construir essa
ferramenta de forma conjunta com o Pode Público. O Fundo Municipal de Cultura
não necessita apenas de recursos municipais para ser criado, o Fundo poderá
contar com verbas estaduais, federais e de empresas da cidade e região.
A questão que deverá ser discutida entre o Conselho Municipal
de Cultura (responsável pela elaboração das políticas que serão contempladas
pelo Fundo) e a Prefeitura.
Essa é uma reivindicação antiga dos Profissionais da Cultura da cidade,
que há cerca de dez anos lutam por essa ferramenta. O Fundo Municipal de
Cultura é determinante para o avanço do processo de construção de uma Política
Pública de Cultura.
Proposta 4:
Estabelecer critérios e institucionalizar as formas de
contratação de professores e profissionais da cultura disponibilizados pela
Divisão de Cultura.
(APROVADA)
Benefícios:
Hoje a forma de contratação dos Profissionais que ministram
cursos e oficinas através da Div de Cultura ainda é ineficiente. Sugerimos a
contratação via licitação, para que os Profissionais possam apresentar projetos
específicos para cada oficina ou curso, com tempo de duração e preços
determinados pelo edital.
Proposta 5:
Elaboração coletiva de um calendário anual, vinculado ao
planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.
(APROVADA)
Benefícios:
Estabelecer critérios de relevância cultural para a
realização de eventos, priorizando os artistas e produtores locais (assim como
a cadeia produtiva local), e priorizando também as demandas e festividades das
populações tradicionais do município (especialmente quilombolas e indígenas,
hoje ignorados pela produção local). O calendário deverá prever também datas
para eventos cuja demanda não havia sido planejada, a fim de não engessar a programação
cultural do município.
Proposta 6:
Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que
as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas e para que o
patrimônio não seja vendido, ficando sob a tutela da Administração.
(APROVADA)
Benefícios:
O conjunto arquitetônico da antiga fábrica de tecidos
Brasital precisa ser tombado para sua melhor preservação e reestruturação.
Proposta 7:
(RECUSADA)
Proposta 8:
Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades
relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de
modalidades e eventos de produção e fruição culturais, vinculando, sempre que
possível, as atividades e cronogramas da Divisão de Cultura e da Secretaria de
Educação.
(APROVADA)
Proposta 9:
Realização semestral, por parte do Poder Público, de
Audiência Pública de Cultura, para melhor acompanhamento da sociedade civil
sobre as questões culturais do município.
(APROVADA)
Proposta 10:
Construção de Sala Multi-Uso, destinado à utilização pelas
diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo especificações
técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.
(APROVADA)
Benefícios:
A construção de um Teatro Municipal, a reforma do antigo
Cine São José e/ou a reforma da Brasital demandam de muitos recursos, cerca de
milhões de reais. No entanto, com recursos bem menos expressivos, a Prefeitura
pode reformar um dos prédios do CEC Brasital, adaptando o mesmo para uma Sala
Multi-Uso, onde artistas dos mais diversos segmentos possam ensaiar, produzir e
apresentar seus espetáculos. Um espaço com iluminação, som, palco, arquibancadas,
disponível gratuitamente para os artistas, através de agendamento prévio com os
interessados, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura.
Em pleno século XXI, vale ressaltar que São Roque não conta
com nenhuma sala, palco, teatro ou equipamento devidamente preparado para a
realização de produções culturais.
Proposta 11:
Distinguir, para as instâncias do poder público responsáveis
pela gestão cultural do município, a diferença entre as etapas da produção
cultural, para que as políticas públicas abranjam todas elas. As principais
seriam: a) fomento: formação artístico-cultural dos agentes; b) incentivo: dar
condições materiais para a realização de atividades culturais; c) manutenção:
favorecer a continuidade das atividades culturais, através de ações permanentes,
como a construção de equipamentos culturais; d) preservação: preservação física
do equipamento cultural já existente; e) organização: promoção de atividades e
festividades de acordo com um calendário anual municipal e seus critérios.
(APROVADA)
Benefícios:
A produção cultural local ainda segue desorganizada na
cidade, pois não há um planejamento para as diferentes etapas do processo de
produção cultural. Ainda não há investimentos determinados e permanentes, pois
sequer há uma identificação por parte do Poder Público do que é necessário em
cada etapa. Por exemplo, há aulas de circo, mas não há estrutura para que esses
Profissionais produzam e apresentem seu trabalho ao público, isso se repete na
dança, música, teatro, entre outras áreas. O Conselho Municipal de Cultura se
compromete em contribuir na criação da Política Pública de Cultura da cidade,
para ser implantada através de Lei.