Conheça as propostas que foram debatidas e aprovadas na IV Conferência Municipal de Cultura

Eixo 1: Produção Simbólica e Diversidade Cultural

- Mapeamento da diversidade cultural da cidade e suas respectivas produções simbólicas. Justificativa: Para preservar, promover, incentivar, fomentar, é necessário saber o que há e o que já foi feito.

- Promover a história de São Roque e das comunidades tradicionais existentes no município incluindo-a no currículo escolar. Isso não deve ser feito de maneira a apenas ilustrar a cultura local, tampouco de incentivar o bairrismo. Deve envolver agentes habilitados (professores de história) e cidadãos interessados em contribuir com o projeto e compartilhar suas experiências culturais.

- Incentivar projetos culturais que dialoguem com a literatura e também que incentivem a leitura.

- Estimular a criação de associações, cooperativas e entidades organizadas representativas dos mais diversos segmentos artísticos.

 

Eixo 2: Cultura, Cidade e Cidadania

- Ratificar a proposta da III Conferência de construção de uma sala multiuso com especificações técnicas previamente definidas, para que a cidade possa contar com um equipamento cultural que atenda às diversas manifestações artísticas e suas demandas, além de pleitear a construção de um “hiperteatro”.

- Determinar, a partir de minuciosa e cuidadosa análise, quais manifestações artísticas terão espaços próprios na Brasital. Além disso, lutar por espaços próprios para as manifestações não contempladas pela Brasital (e também para atividades esportivas como a Ginástica Olímpica, que atualmente funciona na Brasital por ter sido a primeira a cuidar do espaço).

- Adequação dos anfiteatros das escolas e seus equipamentos técnicos. Adoção de segmentos artísticos pelas escolas, o que resolveria uma questão de espaço para os grupos, e ainda forneceria uma contrapartida para a escola. Isso ainda incentivaria a manifestação artística em questão.

- Revitalizar o Museu Darcy Penteado através da determinação de um local adequado para as obras, seja no atual local (na Brasital) ou em outro local.

- Envolver a população na organização de um seminário para pensar em formas de incentivar a cidadania (pensada como membros plenos de uma comunidade, construindo seus direitos) através do fazer cultural, além de incentivar isso nas escolas através da educação e da história da cidade.

- Incentivar cultura em espaços abertos (como na rua, praças, coretos, etc), como intervenções cênicas e musicais, grafites, etc.

- Criar mais espaços e equipamentos culturais na cidade, como teatros e centros culturais.

 

Eixo 3: Cultura e desenvolvimento sustentável

Entendendo a Brasital como principal centro cultural capaz de promover a sustentabilidade da cadeia produtiva e da economia criativa, seguem-se as propostas:

- Ratificar a proposta da III Conferência de incluir a Brasital como patrimônio público municipal.

- Ratificar a proposta da III Conferência de retirar da Brasital todas as atividades administrativas.

- Fazer um estudo de qual seria a melhor forma de administrar a Brasital, se seria reativando a Fundação Enrico Del’Ácqua ou criando uma nova, ou deixando ao cargo da Prefeitura (Secretaria de Cultura e Conselho).

- Investir na reforma e revitalização da Biblioteca Pública Municipal, na manutenção e ampliação do acervo;

- Criação de um centro de memória, devidamente estruturado.

 

Eixo 4: Cultura e Economia Criativa

- Pensar num mecanismo jurídico que regulamente o uso do espaço da Brasital para a geração de renda para o artista.

- Ratificar a proposta da III Conferência de criar um calendário que privilegie a cadeia artística local.

- Ratificar a proposta da III Conferência de crias subvenções para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, através de uma lei de fomento.

- No Projeto Guri, qualificar o espaço utilizado (como tratamento acústico), para que não haja interferência e sobreposição de instrumentos; incluir o projeto nas oficinas do Departamento de Educação e implementar o projeto em período integral.

- Incentivar a criação de escolas profissionalizantes de artes.

 

Eixo 5: Gestão e Institucionalidade da Cultura

- Criar um sistema municipal de indicadores culturais

- Fortalecer a participação do Fórum na construção das políticas públicas de Cultura (por exemplo, a prefeitura poderia divulgar as reuniões), e reconhecer de fato as atribuições deliberativas do Conselho na elaboração das políticas públicas de Cultura.

- Criação da Secretaria de Cultura, conforme tratado na Carta de Compromissos com a Cultura firmada com os candidatos à Prefeitura antes das eleições municipais 2012.

- Ampliar o intercâmbio com organizações, associações, autarquias, instituições, entidades, fundações de fomento à Cultura.

IV Conferência Municipal de Cultura foi realizada com sucesso

Membros do Fórum e do Conselho Municipal de Cultura, autoridades presentes e o palestrante Célio Turino (ao centro)

Na última segunda-feira, das 10h às 17h, no CEC Brasital, o Conselho Municipal de Cultura realizou a IV Conferência Municipal de Cultura em parceria com o Fórum Permanente de Cultura e com a Divisão de Cultura da Prefeitura de São Roque.

O evento contou com ótima participação do público, entre professores e alunos dos cursos oferecidos no CEC Brasital, artistas, produtores e cidadãos. Além do Chefe de Divisão de Cultura, Rodrigo Boccato, a Conferência teve a participação de diversas autoridades, como da Diretora do Departamento de Educação, Márcia Nunes, do futuro Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira, e do Vereador Rodrigo Nunes.

Na parte da manhã, o palestrante Célio Turino apresentou de forma didática e empolgante como é simples mudar a realidade local trabalhando com a transversalidade da Cultura, propiciando a autonomia e o protagonismo dos grupos e pessoas que fazem cultura na cidade. Célio sugeriu criarmos uma Rede Municipal de Pontos de Cultura e também pediu pessoalmente ao futuro Prefeito que pense com muito cuidado em quem será o responsável por cuidar da pasta na cidade.

O Prefeito eleito para a próxima gestão se pronunciou afirmando que seu papel vai ser o de “facilitador”, visando contribuir diretamente para que as demandas dos artistas e produtores locais sejam atendidas. Daniel também ressaltou que o aumento da verba para a Cultura, a partir do próximo ano, foi um trabalho que ele desenvolveu junto com seus vereadores aliados na Câmara.

No período da tarde, os participantes debateram propostas segundo os eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. A reunião foi organizada e muito produtiva, todos os presentes contribuíram de forma significativa trazendo propostas coerentes e validando as demandas enviadas pelo Fórum e pelo Conselho Municipal de Cultura.

Para ver as propostas debatidas e aprovadas na IV Conferência Municipal de Cultura, acesse o Blog do Conselho: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com. O material será enviado aos atuais governantes e ao futuro Prefeito. No entanto, é importante frisar que para colocar as propostas em prática, os principais responsáveis somos todos nós: cidadãos, artistas, produtores e empresários, que militam pela causa.

IV Conferência Municipal de Cultura - material consultivo

Caros cidadãos, artistas, produtores e empresários da cidade de São Roque. O Conselho Municipal de Cultura esclarece que as discussões da IV Conferência Municipal de Cultura serão elencadas nos eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. Abaixo, seguem os respectivos eixos com algumas propostas que já foram elaboradas em reuniões do Fórum Permanente e do Conselho Municipal de Cultura com diversos setores artísticos.

É importante frisar que no dia da Conferência todos poderão opinar e debater essas e outras propostas em cada mesa de discussão.

EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

 O objetivo das propostas deste eixo é o de promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), bem como, garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância (religiosa, étnica, social, gênero, entre outros). Importante privilegiar o diálogo com outras áreas, como a Educação e a Saúde.

 

Reconhecer e valorizar a diversidade

Proteger e promover as artes e expressões culturais

A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. É dominante, na experiência histórica, a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais no jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País, registradas inclusive nas diferentes interpretações desses fenômenos e nos termos adotados para expressar as identidades.

A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover essa diversidade.

Esse planejamento oferece uma oportunidade histórica para a adequação da legislação e da institucionalidade da cultura brasileira de modo a atender à Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, firmando a diversidade no centro das políticas de Estado e como instrumento de articulação entre segmentos populacionais e comunidades nacionais e internacionais.

Exemplos:

- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais da cidade, como os quilombolas, os italianos, entre outros.

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Este eixo deve discutir a cidade como fenômeno cultural. Elencar propostas sobre acesso, acessibilidade e direitos culturais, memória e transformação social, equipamentos culturais. Direitos do artista, entre outras possibilidades.

Universalizar o acesso à arte e à cultura

Qualificar ambientes e equipamentos culturais

Permitir aos criadores acesso às condições e meios de produção cultural

O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais. É necessário, para tanto, ultrapassar o estado de carência e falta de contato com os bens simbólicos e conteúdos culturais que as acentuadas desigualdades socioeconômicas produziram nas cidades brasileiras, nos meios rurais e nos demais territórios em que vivem as populações.

 

É necessário ampliar o horizonte de contato de nossa população com os bens simbólicos e os valores culturais do passado e do presente, diversificando as fontes de informação. Isso requer a qualificação dos ambientes e equipamentos culturais em patamares contemporâneos, aumento e diversificação da oferta de programações e exposições, atualização das fontes e canais de conexão com os produtos culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico.

Faz-se premente diversificar a ação do Estado, gerando suporte aos produtores das diversas manifestações criativas e expressões simbólicas, alargando as possibilidades de experimentação e criação estética, inovação e resultado. Isso pressupõe novas conexões, formas de cooperação e relação institucional entre artistas, criadores, mestres, produtores, gestores culturais, organizações sociais e instituições locais.

Exemplos:

- Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

- Transformar o local que abriga o museu Darcy Penteado em uma sala para os artistas plásticos da cidade realizarem exposições e eventos.

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Implementar e fortalecer as políticas culturais, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais. Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico, entre outras atividades.

 

Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico

Promover condições para a consolidação da economia da cultura

Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais

 

A cultura faz parte da dinâmica de inovação social, econômica e tecnológica. Da complexidade do campo cultural derivam distintos modelos de produção e circulação de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com vistas na geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social.

Nessa perspectiva, a cultura é vetor essencial para a construção e qualificação de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Exemplos:

- Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas.

- Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Cultura e apenas cursos e eventos da Secretaria de Educação.

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Elaborar propostas para o financiamento da Cultura, sustentabilidade das cadeias produtivas, geração de trabalho e renda para artistas, produtores e cidadãos.

O aspecto da cultura como vetor econômico.

A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas aos segmentos definidos pela Unesco: patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas, design e serviços criativos.

Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais.

Exemplos:

- Elaboração, junto aos artistas e produtores, de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.

- Criar subvenções para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, como o Teatro, a Música, o Circo, a Literatura e as Artes Visuais.

 

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Medidas para consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como, criar o Plano Municipal de Cultura da cidade.

Estimular a organização de instâncias consultivas

Construir mecanismos de participação da sociedade civil

Ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre Governo e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC.

Reafirma-se, com isso, a importância de sistemas de compartilhamento social de responsabilidades, de transparência nas deliberações e de aprimoramento das representações sociais buscando o envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Este processo vai se completando na estruturação de redes, na organização social dos agentes culturais, na ampliação de mecanismos de acesso, no acompanhamento público dos processos de realização das políticas culturais. Esta forma colaborativa de gestão e avaliação também deve ser subsidiada pela publicação de indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Exemplos:

- Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar o acordo.

- Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013/2014.

Para obter mais informações sobre os eixos do Plano Nacional de Cultura, acesse:
http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/

IV Conferência Municipal de Cultura será em Outubro

O Conselho Municipal de Cultura irá realizar a IV Conferência Municipal de Cultura no dia 22 de outubro – segunda-feira – das 10h às 12h e das 14 às 16h, nas dependências do CEC Brasital. O encontro será viabilizado em parceria com o Fórum Permanente de Cultura e com a Divisão de Cultura da Prefeitura de São Roque.

Na ocasião, está confirmada a presença do palestrante Célio Turino, o qual foi Secretário Municipal de Cultura de Campinas de 1990 a 1992, Diretor do Departamento de Programas de Lazer na Secretaria de Esportes da Prefeitura de São Paulo e Secretário do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, período em que criou o “Programa Cultura Viva” – política do Ministério da Cultura que marca uma mudança de paradigma na elaboração de políticas públicas para a Cultura no Brasil.

O objetivo da IV Conferência Municipal de Cultura será debater e elencar propostas para a criação da política pública de Cultura em São Roque e enviar as decisões ao governo municipal.

É importante frisar que em 2013 o orçamento para a Cultura será de aproximadamente R$1 milhão de reais, por isso é importante que cidadãos, artistas, gestores e empresários participem da discussão para que essa verba atenda as necessidades da cadeia produtiva local.

Para mais informações sobre a IV Conferência Municipal de Cultura, acesse o blog do Conselho: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com.

CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA

Compromisso nº1:

Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar o acordo.

Benefícios:

Ao assinar os documentos para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura nossa cidade se compromete com algumas metas que irão permitir avanços significativos na área, com acesso a verbas federais, projetos, editais, entre outros benefícios do Ministério da Cultura.

Compromisso nº2:

Destinar 1% do orçamento do município de São Roque para a Divisão de Cultura – verba para ser utilizada na produção, fomento e circulação das mais diversas manifestações culturais existentes no município.

Benefícios:

Em 2011, a verba destinada à Cultura em São Roque foi de apenas 0,1% do orçamento. Tal percentual foi reduzido à metade para o ano de 2012 (ou seja, 0,05% do orçamento).

O percentual requerido (1% do orçamento) vai de acordo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150, cujo texto (que requisita 2% do orçamento federal para a Cultura) já foi aprovado em âmbito federal, restando apenas ser votado e promulgado.

A verba destinada à Div de Cultura está muito abaixo do que seria razoável. Os Profissionais da Cultura da cidade reivindicam o aumento para 1% do orçamento do município. Essa proposta tem em vista a crescente produção artística e cultural local, dos mais diferentes segmentos. Hoje São Roque conta com grupos organizados de Teatro, Circo, Dança, Artesanato, Música, Artes Plásticas, entre outras manifestações, que não possuem o incentivo necessário para a sua evolução.

Compromisso nº3:

Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013/2014.

Benefícios:

O Conselho Municipal de Cultura (responsável pela elaboração das políticas que serão contempladas pelo Fundo) e a Prefeitura devem construir essa ferramenta juntos.

Essa é uma reivindicação antiga dos Profissionais da Cultura da cidade, que há cerca de dez anos lutam por essa conquista. O Fundo Municipal de Cultura é determinante para o avanço do processo de construção de uma Política Pública de Cultura. Esse fundo não necessita apenas de recursos municipais para ser criado, o Fundo poderá contar com verbas estaduais, federais e de empresas da cidade e região.

Compromisso nº4:

Estabelecer critérios e institucionalizar as formas de contratação de professores e profissionais da cultura disponibilizados pela Divisão de Cultura.

Benefícios:

Hoje a forma de contratação dos Profissionais que ministram cursos e oficinas através da Div de Cultura ainda é ineficiente. Sugerimos a contratação via edital, para que os Profissionais possam apresentar projetos específicos para cada oficina ou curso, com tempo de duração e preços determinados pelo edital.

Compromisso nº5:

Elaboração coletiva de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.

Benefícios: Estabelecer critérios de relevância cultural para a realização de eventos, priorizando os artistas e produtores locais (assim como a cadeia produtiva local), e priorizando também as demandas e festividades das populações tradicionais do município (especialmente quilombolas e indígenas, hoje ignorados pela produção local). O calendário deverá prever também espaços para eventos cuja demanda não havia sido planejada, a fim de não engessar a programação cultural do município.

Compromisso nº6:

Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas e para que o patrimônio não seja vendido.

Benefícios:

O conjunto arquitetônico da antiga fábrica de tecidos Brasital precisa ser tombado para sua melhor preservação e reestruturação.

Compromisso nº7:

Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção e fruição culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Divisão de Cultura e da Secretaria de Educação.

Compromisso nº8:

Realização semestral de Audiência Pública de Cultura pelo Poder Executivo, para melhor acompanhamento da sociedade civil sobre as questões culturais do município.

Compromisso nº9:

Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

Benefícios:

A construção de um Teatro Municipal, a reforma do antigo Cine São José e/ou a reforma da Brasital demandam de muitos recursos, cerca de milhões de reais. No entanto, com um recurso bem menos expressivo a Prefeitura pode reformar um dos prédios do CEC Brasital, adaptando o mesmo para uma Sala Multi-Uso, onde artistas dos mais diversos segmentos possam ensaiar, produzir e apresentar seus espetáculos. Um espaço com iluminação, som, palco, arquibancadas, disponível gratuitamente para os artistas, através de agendamento prévio com os interessados. Em pleno século XXI, vale ressaltar que São Roque não conta com nenhuma sala, palco, teatro ou equipamento devidamente preparado para a realização de produções culturais.

Compromisso nº10:

Distinguir, para as instâncias do poder público responsáveis pela gestão cultural do município, a diferença entre as etapas da produção cultural, para que as políticas públicas abranjam todas elas. As principais seriam: a) fomento: formação artístico-cultural dos agentes; b) incentivo: dar condições materiais para a realização de atividades culturais; c) manutenção: favorecer a continuidade das atividades culturais, através de ações permanentes, como a construção de equipamentos culturais; d) preservação: preservação física do equipamento cultural já existente; e) organização: promoção de atividades e festividades de acordo com um calendário anual municipal e seus critérios.

Benefícios:

A produção cultural local ainda segue desorganizada na cidade, pois não há um planejamento para as diferentes etapas do processo de produção cultural. Ainda não há investimentos determinados e permanentes, pois sequer há uma identificação por parte do Poder Público do que é necessário em cada etapa. Por exemplo, há aulas de circo, mas não há estrutura para que esses Profissionais produzam e apresentem seu trabalho ao público, isso se repete na dança, música, teatro, entre outras áreas. O Conselho Municipal de Cultura se compromete em ajudar na criação da Política Pública de Cultura da cidade, para ser publicada e decretada através de Lei pelo Prefeito de São Roque.

Compromisso nº11:

Tirar o Carnaval da pasta da Cultura e incluir no Turismo.

Benefícios: Hoje, a verba de subvenção destinada para as Escolas de Samba da cidade compromete cerca de ¼ de toda a verba destinada para a Cultura. A subvenção destinada ao Carnaval deveria ser custeada pelo Turismo, por ser um departamento que possui uma verba mais expressiva. Além disso, o Conselho Municipal de Cultura defende que setores mais atuantes da cidade, como o Teatro, a Música e as Artes Plásticas, padecem por não ter subvenção alguma.

Compromisso nº12:

Criar subvenções para os setores artísticos.

Benefícios:

Distribuir 70% dos recursos da Divisão de Cultura em subvenções por setor artístico. Em reuniões do Fórum Permanente de Cultura, artistas de diferentes segmentos reivindicaram verba para manutenção de suas atividades, produção de eventos e cursos de formação.

Caso esse benefício seja criado, os setores artísticos da cidade serão alavancados de forma significativa, mudando a dinâmica do setor e contribuindo com a economia criativa na cidade.

Compromisso nº13:

Criar a Secretaria Municipal de Cultura

Benefícios:

Hoje a Cultura ainda consiste em uma Divisão dentro de um departamento que engloba vários setores da Prefeitura. É extremamente necessário criar a Secretaria Municipal de Cultura, pois além de ser uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura, daria mais autonomia a gestão da Cultura na cidade.

Ao assinar esta Carta de Compromissos com a Cultura, apresentada pelo Conselho Municipal de Cultura após dois anos de oitivas com artistas, produtores e cidadãos de São Roque através do Fórum Permanente de Cultura e das Conferências Municipais de Cultura, o candidato a Prefeito sela uma parceria de trabalho e um comprometimento com os artistas da cidade através de metas claras e objetivas para sua gestão, caso seja eleito no plebiscito de Outubro de 2012.

São Roque - Julho de 2012.

Conselho Municipal de Cultura realiza reuniões com candidatos a Prefeito

Nas últimas semanas, o Conselho Municipal de Cultura de São Roque/SP realizou reuniões extraordinárias para dialogar com todos os candidatos a Prefeito da cidade, na respectiva ordem: Daniel da Padaria (PMDB) – dia 10/07, Eliam Bianchi (PT) - dia 16/07, Luíz Guilherme (PSOL) - dia 18/07 e Marquinho Chula (PSDB) - dia 19/07. Os encontros duraram, em média, cerca de duas horas.

Durante as reuniões, os membros do conselho expuseram todo o processo de sua constituição, nos últimos dois anos, desde a criação do Fórum Permanente de Cultura, eleição dos conselheiros até sua nomeação oficial, como também, apresentaram um panorama geral da construção da Política Pública de Cultura do país.

Logo após, os candidatos foram convidados a apresentar seu Plano de Governo para a Cultura e receberam uma Carta de Compromissos com o setor, onde consta todas as propostas discutidas e aprovadas nas duas últimas Conferências Municipais de Cultura, bem como, nas reuniões do Fórum Permanente de Cultura.

Todos os candidatos apresentaram propostas coerentes e se mostraram empenhados em contribuir significativamente para alavancar o setor. Vale ressaltar que todos assinaram a Carta de Compromissos com a Cultura, selando um comprometimento e uma parceria de trabalho com o Conselho Municipal de Cultura, caso sejam eleitos.

É importante frisar que o Conselho Municipal de Cultura também apresentou as propostas ao atual Prefeito, em reunião realizada há cerca de dois meses, e aguarda resposta sobre as solicitações.

MinC lança publicação com metas do PNC

Evento ocorre durante audiência

da comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Brasília – Na próxima quarta-feira (11) será lançada, na Câmara dos Deputados, a publicação ‘As metas do Plano Nacional de Cultura’. A cerimônia acontece às 9h30 no plenário da Comissão de Educação e Cultura.

A publicação é produzida pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), e objetiva traduzir para a sociedade as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), construído de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil, as instâncias especializadas e o Poder Legislativo.

As metas foram aprovadas em dezembro do ano passado e representam o cenário que se deseja para a cultura até 2020.

Para facilitar a compreensão e apropriação por cidadãos e gestores de cultura do país, o material apresenta o conteúdo de forma didática e no formato impresso e, também, está disponível em versão digital no site do MinC.

Também participam do lançamento o secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz; o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti; e o Diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula.

Os representantes do MinC apresentarão a publicação e tratarão da implementação do PNC e do seu monitoramento.

Faça o download da publicação no link abaixo:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/

Fonte: Ministério da Cultura - www.cultura.gov.br

Fórum Permanente de Cultura realiza reuniões por setor artístico

O Fórum Permanente de Cultura, que se reúne na primeira segunda-feira de cada mês, às 19hs, nas dependências do CEC Brasital, começou a organizar reuniões por setor artístico. O objetivo é ouvir as necessidades específicas dos profissionais de cada área para criar um novo modelo de gestão da Cultura na cidade e contribuir para a criação da Política Municipal de Cultura.

No mês passado, o Fórum recebeu os profissionais do Teatro para debater sugestões. Na ocasião, participaram integrantes do Grupo Autônomos e da Cia de Eros. O Grupo Nativos Terra Rasgada (Sorocaba/SP) também compareceu para contribuir com o debate. As principais propostas que foram encaminhadas para o Conselho Municipal de Cultura foram a criação de um espaço para ensaios e apresentações e uma verba anual de subvenção para manutenção dos grupos de teatro da cidade, bem como, para demais atividades relacionadas a área.

Este mês, o Fórum recebeu os profissionais das Artes Plásticas. Representantes da Semearte e artistas independentes participaram ativamente levantando os problemas enfrentados pelo setor. Após intensa discussão, as propostas enviadas ao Conselho Municipal de Cultura foram a criação de uma Galeria de Arte para exposições permanentes dos artistas e subvenção anual ao setor para realização de eventos, cursos e oficinas.

No próximo mês, dia 6 de Agosto, às 19hs, o Fórum Permanente de Cultura irá ouvir os Músicos da cidade. Todos os profissionais, produtores e cidadãos em geral estão convocados para a reunião. Para acompanhar as atividades do Fórum pela internet, acesse: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com

Fórum Permanente de Cultura realiza reunião voltada ao TEATRO

No dia 4 de Junho de 2012, às 19 horas, reuniram-se no Centro Educacional e Cultural Brasital, situado à Avenida Aracaí, 250, São Roque/SP, participantes do Fórum Permanente de Cultura para sua reunião ordinária mensal, que neste mês, iniciando discussões por frentes da cultura teve como tema o Teatro. Estiveram presentes 21 pessoas, entre artistas, diretores e produtores.

O Grupo Nativos Terra Rasgada, de Sorocaba/SP, convidado pela diretora Lisa Camargo, compareceu na reunião para contribuir com o debate, trazendo as experiências positivas de sua intensa atuação em Sorocaba e região.

A crescente união entre os diferentes grupos de teatro que atuam na cidade foi destacada. Fato evidente em recentes produções realizadas, como o Teatro de Páscoa deste ano. A Cia de Eros e o Grupo Autônomos, de São Roqu/SP, já produziram diversos espetáculos de teatro, entre outras atividades de formação, em conjunto.

Os presentes frisaram que as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de Teatro da cidade são notórias, começando pela ausência de equipamentos culturais adequados. A proposta de criação de um local que possibilite ensaios e apresentações, comportando um público de aproximadamente 200 pessoas e que tenha estrutura adequada foi discutida e aprovada. Bem como, a sugestão de que seja utilizado um dos prédios localizados no CEC Brasital para isso.

O representante do Grupo Nativos Terra Rasgada, Flavio Melo, fez ponderações dessa necessidade não ser a primordial. Sugeriu ênfase em relação aos recursos e ao baixo valor de investimentos para a manutenção dos grupos de teatro da cidade. Houve discussão de formas para ampliar o papel do poder público, principalmente em relação ao fomento e incentivo dos grupos de teatro que estão produzindo regularmente.

A solução discutida e aprovada foi fazer uma leitura da demana existente, pelo Fórum e Conselho Municipal de Cultura, para destinar uma verba exclusiva ao Teatro. Após esse processo, os grupos ficariam responsáveis em elaborar projetos, realizar os trabalhos e prestar contas da verba destinada para o poder o público.

Ressaltou-se também a necessidade de tornar o Teatro um dos atrativos relacionados ao turismo e ao lazer na cidade, com a realização de eventos que possam incentivar e ampliar o público. Além da necessidade de trabalhar continuamente junto às escolas, na realização de espetáculos, cursos e oficinas.

Outro ponto discutido foi a capacitação dos profissionais da área pelo poder público, através de intercâmbio e cursos de formação complementar.

Todos os presentes foram convidados a continuar participando das reuniões do fórum, que pretende ampliar o número de representantes, assim como ampliar o olhar das pessoas, governantes e empresários para o fazer cultural da cidade.

por

Marcos Noggerini